SEI/DPTO - 0636847 - Portaria

Portaria

Nº 376, DE 05 DE ABRIL DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0636826 dos autos do SEI 22.0.000000506-5;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe Elson Stecca Santana para patrocinar a defesa do assistido Carlos Brito Santos em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 08 de abril de 2022, às 8 horas e 30 minutos, referente aos autos nº. 0002928-17.2021.8.27.2731, em trâmite na comarca de Paraíso do Tocantins -TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 05 de abril de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/04/2022, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0636847 e o código CRC 8DD1F973.



Publicação

Edição: 217

Data: 05/04/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xilon-fomuc-lumeh-limop-seryc-roriz-tazag-lylid-binyp-padep-vybyk-codet-vihip-zarec-fitab-losok-haxix

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