Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos mediante upgrade dos “appliances” Forcepoint Firewall/VPN, adquiridos em 2016, por novos appliances mais atuais do mesmo fabricante, sendo estes fornecidos juntamente com as licenças necessárias para o funcionamento de suas funcionalidades; renovação do suporte do software de gerenciamento da solução (SMC – Security Management Center) e Migração/Implantação da Solução Forcepoint.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 058/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0635433), bem como o Parecer n.º 06/2022, do Controle Interno (evento 0635673) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 03/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0632706, 0632709 e 0632712), em relação à licitante LINK CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI (CNPJ 23.114.739/0001-20), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ 578.584,83 (quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/04/2022, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0636300 e o código CRC 3F405E18.