Portaria

N^o 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a Lei Municipal nº 687/2004, de 21 de Dezembro de 2004, instituindo feriado no Município de Arraias - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;

Considerando a Lei Municipal nº 929/2014, de 01 de Setembro de 2014, instituindo feriado no Município de Paranã - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2022.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: POLLYNNA ÁGUEDA P . DE OLIVEIRA

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

Plantão: 19/01/2022 às 17 horas a 21/01/2022 às 08 horas

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

Plantão: 19/01/2022 às 17 horas a 21/01/2022 às 08 horas

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas

Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas

Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 04/04/2022, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0636160 e o código CRC 816A7569.