Portaria

No 353, DE 31 DE MARÇO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão contida nos evento 0635066 dos autos/SEI nº 22.0.000000542-1;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 329, de 28 de março de 2022, publicada no DODPE nº 211, de 29 de março de 2022, que designou a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA para, sem prejuízo de suas funções, promover a defesa técnica da assistida Maria do Bonfim Pereira da Silva na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31 de março de 2022, às 17 horas, referente aos autos nº 0001076-85.2021.8.27.2721, em trâmite na Comarca de Guaraí - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/04/2022, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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