Portaria

No 339, DE 30 DE MARÇO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0634779 dos autos do SEI 22.0.000000664-9;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizado Especiais de Tocantinópolis, a fim de promover a defesa técnica do assistido Leonardo de Oliveira Torres Júnior na audiência designada nos autos sob o n.º às 14 horas, em trâmite na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, no dia 31 de março de 2022. 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 31 de março de 2022.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 de março de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/04/2022, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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