Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/04/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 359, DE 01 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0635386 dos autos/SEI nº 22.0.000000489-1;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 331, de 28 de março de 2022, publicada no DODPE nº 211, de 29 de março de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar da defesa técnica do assistido José Vilmar Benício Lima em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 01 de abril de 2022, às 8 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0005984-92.2020.8.27.2731, em trâmite na Comarca de Paraíso do Tocantins/TO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/04/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0635464 e o código CRC C63C26A4. |