Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/04/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 358, DE 01 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0635386 dos autos/SEI nº 22.0.000000489-1;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 332, de 28 de março de 2022, publicada no DODPE nº 211, de 29 de março de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, a fim de realizar as audiências daquele órgão de atuação, no dia 01 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 01/04/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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