Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/03/2022, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 345, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0635066 dos autos/SEI nº 22.0.000000542-1;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 324, de 25 de março de 2022, publicada no DODPE nº 210, de 28 de março de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe Michele Vanessa do Nascimento para, sem prejuízo de suas funções, atuar nas audiências marcadas para o dia 31 de março de 2022, referente aos autos nº 015630-70.2021.8.27.2706, 0015512-94.2021.8.27.2706, 0004977-09.2021.8.27.2706 e 001909065.2021.8.27.2706, em trâmite no Juízo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher da Comarca de Araguaína - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/03/2022, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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