Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada em confecção e instalação de materiais de sinalização visual, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 46/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0633096), bem como o Parecer n.º 05/2022, do Controle Interno (evento 0633894) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0632276, 0632286 e 0632287), em relação à licitante H DE F PIRES SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 18.655.861/0001-73), vencedora dos grupos 01 ao 10, pelo valor global de R$ 695.370,60 (seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e setenta reais e sessenta centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/03/2022, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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