Portaria

No 332, DE 28 DE MARÇO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0634218 dos autos do SEI 22.0.000000489-1;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, a fim de realizar as audiências daquele órgão de atuação, discriminadas no anexo único desta portaria, no dia 01 de abril de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 de março de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 332, DE 28 DE MARÇO DE 2022

 

Processo

Réus

Horário

0021918-34.2021.8.27.2706

Galdersi Carvalho Isacksson e Wesley Nascimento de Sousa

08 horas

0020474-63.2021.8.27.2706

Rodrigo Cardoso Cruz Machado

09 horas

0008365-85.2019.8.27.2706

Kelson Pinheiro Decidido

09 horas e 30 min

0017611-37.2021.8.27.2706

Edimilson Lopes dos Santos

10 horas

0005409-96.2019.8.27.2706

Uesley Brito Gomes

10 horas e 30 minutos

0011191-16.2021.8.27.2706

Diego Mendonça Lima

14 horas

0021826-90.2020.8.27.2706

Adonilton Sousa da Silva, Raidan Fonseca Alves e José Adenilton da Silva

14 horas e 45 minutos

0001171-29.2022.8.27.2706

Tiago Rodrigues da Silva

16 horas

 0017702-30.2021.8.27.2706

Thomás Xavier Melo dos Santos

17 horas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 29/03/2022, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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