Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/03/2022, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 337, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato N°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato N°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Presidente da Comissão: Felipe Magalhães Crosara, matrícula nº 9083618; Suplente: Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671;
Membro: Rakocyano Lima Cruz, matrícula 8950881; Suplente: Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula 8864586;
Membro: Eduardo Pável Rosa, matrícula 9086439; Suplente: Ednalva Araújo Lima, matrícula 9081526;
Membro: Sydney Fábio Araújo Pinto, matrícula 8864705; Suplente: Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378
Art. 2° Revogar a Portaria nº 237, de 20 de fevereiro de 2019.
Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0634489 e o código CRC BF1ECCEE. |