Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/03/2022, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2017
Apostila nº 03
Processo Eletrônico SEI n.º 17.0.000001336-6.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Reduto Segurança Privada Ltda.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Cód. Verificador 063490), conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 023/2017.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTELLAMARIS POSTAL, nomeada pelo Ato nº 1.165 – NM, de 17 de novembro de 2020, publicado no DOE nº 5.727 de 18/11/2020, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55 de 27 de maio de 2009, e espeque no inciso III do art. 55, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 023/2017, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato de R$ 5.782,21 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais, vinte e um centavos), com o reajuste passará a ser de R$ R$ 6.269,83 (seis mil, duzentos e sessenta e nove reais, oitenta e três centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 004/2022 (Cód. verificador nº 0631782).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1,739,18 (Mil, setecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2022 a 17/04/2022.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, aos 28 dia do mês de março de 2022.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública- Geral
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