Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/03/2022, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 315, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X e art. 4.º-B da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as atualizações inerentes ao coronavírus (COVID-19), a elevação de população vacinada e o atual número de transmissões sinalizando a diminuição de casos diários registrados,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 290, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.569, de 24 de março de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/03/2022, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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