Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2022, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 326, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando o art. 1º do Ato nº 017, de 18 de janeiro de 2022, que determina ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins, nos dias 13, 14, 15,21 e 22 de abril de 2022.
Considerando o Art. 1º inciso I da Lei Nº 151/2017 de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o feriado do dia do Evangélico, no dia 25 de abril no município de Aurora - TO.
Considerando o Art. 1º da Lei Nº 085/75 de 17 de fevereiro de 1975, que dispõe sobre o feriado do aniversário de Guaraí, no dia 11 de abril no município de Guaraí - TO.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: GILDEVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
Plantão: 12/04/2022 às 08 horas a 15/04/2022 às 17 horas
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 15/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 26/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANE BRAGA
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 15/04/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 15/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIN SARAIVA DOS SANTOS
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 15/04/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÌCIO FERREIRA
Plantão: 15/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 15/04/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 15/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GILDEVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/04/2022 às 17 horas a 04/04/2022 às 08 horas
Plantão: 08/04/2022 às 17 horas a 11/04/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 12/04/2022 às 17 horas a 18/04/2022 às 08 horas
Plantão: 20/04/2022 às 17 horas a 25/04/2022 às 08 horas
Plantão: 29/04/2022 às 17 horas a 02/05/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2022, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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