Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/03/2022, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila n.º 02
Processo Eletrônico SEI n.º 19.0.000000276-6.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Edvan Leite Silva.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Pedro Afonso - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato n.º 012/2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 012/2019, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais), que passará a ser, após o reajuste de 5,30%, o valor de R$ 2.506,14 (dois mil, quinhentos e seis reais e quatorze centavos), a partir de 02/03/2022, em consonância com o Despacho n.º 245/2022 (c.v. 0631413), e da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0631756).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.027,36 (três mil, vinte e sete reais e trinta e trinta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de março de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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