Ato

Nº 082, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP – 4.

 

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/03/2022, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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