Ato

N^º 082, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP – 4.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2022.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/03/2022, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0632979 e o código CRC 803339F7.