Portaria

Nº 506 DE 26 DE MAIO DE 2021.

Republicada para Correção
 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

Considerando a Portaria n^o 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n^o 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; 
 

Considerando o art. 1º da Lei nº 291, de 07 de agosto de 1995, que institui feriado no Município de Pium – TO em alusão a emancipação política do Município, no dia 23 de junho;
 

Considerando o Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão a Festa Junina, no dia 24 de Junho.

Considerando o Art. 1º da Lei 433 de 06 de Junho de 2014, que institui feriado no Município de Taguatinga – TO em alusão a instalação do Município, no dia 10 de junho.
 

Considerando o Art. 1º da Lei 113 de 29 de Maio de 1984, que institui feriado no Município de Ananás – TO em alusão a festa do padroeiro desta cidade São Pedro Apóstolo, no dia 29 de junho.

Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 01 de Setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao festejo de São João Batista (Padroeiro da cidade), no dia 24 de junho.
 

Considerando o Art. 2º da Lei 057 de 17 de Maio de 2006, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao dia Municipal de Ação de Graças, no dia 25 de junho.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 063 de 09 de Fevereiro de 2021, que institui feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 03 e 04 de junho de 2021.

Considerando o Art. 2º da Lei 1508 de 07 de Novembro de 1994, que institui feriado no Município de Araguaína – TO em alusão ao dia do padroeiro desta cidade, no dia 15 de junho.

Considerando o Art. 1º do Ato 134 de 31 de maio de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 1º de junho de 2021.
 

Considerando o Art. 1º da Lei 339 de 06 de Maio de 2010, que institui feriado no Município de Itacajá – TO em alusão ao dia do padroeiro deste Município, na segunda sexta-feira após a festa de Corpus Christi, dia 11 de junho.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 138 de 09 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, no dia 11 de junho de 2021.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 140 de 10 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga - TO, no dia 11 de junho de 2021.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2021.
 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 14/06/2021 às 17 horas a 16/06/2021 às 08 horas

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

Plantão: 28/06/2021 às 17 horas a 30/06/2021 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 10/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 17 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 09/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 08 horas

Plantão: 10/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 17 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 23/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
 

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 10/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 17 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
 

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas
 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 06/06/2021 às 08 horas

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 06/06/2021 às 08 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 24/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 17 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 22/06/2021 às 17 horas a 24/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 31/05/2021 às 17 horas a 02/06/2021 às 08 horas

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

Plantão: 23/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 08 horas
 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2021. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/06/2021, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0559540 e o código CRC AFB2BF4E.