Apostilamento

Apostila n.º 02.

Processo Eletrônico SEI n.º 20.0.000000345-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Reabilitar Atividade de Fisioterapia Eireli.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Natividade-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato n.º 004/2020.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 004/2020, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.998,80 (um mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) , que passará a ser, após reajuste de 10,38%, o valor de R$ 2.206,28 (dois mil, duzentos e seis reais e vinte e oito centavos) a partir de 23/02/2022, em consonância com o Despacho n.º 038/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0626851).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.489,76 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 dias do mês de março de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/03/2022, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630722 e o código CRC 976B0283.