Ato

Nº 072, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

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A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000511-1;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a pedido, ERICA SAMARA COELHO DE MIRANDA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 21/03/2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/03/2022, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630661 e o código CRC 5905AC0B.