Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 15/03/2022, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 260, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando o despacho 0627175 inserido nos autos do SEI nº 17.0.000003318-9, que autorizou a alteração dos 05 (cinco) dias restantes do período legal de trânsito do Defensor Público Eliel Luiz de Macedo, de 07 a 11 de março de 2022 para o período 04 a 08 de abril de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Tocantinópolis, em razão do gozo do período remanescente de trânsito do titular, o Defensor Público de 1ª Classe Eliel Luiz de Macedo, no período de 04 a 08 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 14 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 15/03/2022, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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