Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2022, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 069, DE 14 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato n.º 062/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 194, de 04 de março de 2022;
CONSIDERANDO a manutenção da demanda externada no Ato n.º 1/2021, publicado no Diário Oficial n.º 5.760, de 07 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR o Ato n.º 1/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.760, de 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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