Portaria

N^o 247, DE 09 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a solicitação inserida no evento 0628450 dos autos do SEI 22.0.000000290-2;

Considerando a decisão acostada no evento 0628836 dos autos do SEI 22.0.000000290-2;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 227, de 02 de março de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para patrocinar a defesa do assistido JASSON FERREIRA DA SILVA em sessão plenária do Júri designada para o dia 18 de março de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000907-34.2017.8.27.2723, em trâmite na comarca de Itacajá-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 de março de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/03/2022, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0628881 e o código CRC B7F8187C.