Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 11/03/2022, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA CGDP Nº 006, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no inciso IV, do Artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do Art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 176, II, 178 e 198, parágrafo único, todos da Lei nº 1.818/2007, bem como na Resolução-CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, artigo 58, inciso II, e
CONSIDERANDO as informações constantes no Despacho 0629650 acostado no Processo Administrativo Disciplinar de autos n° 007/2020 - CGDP (SEI n° 21.0.000000170-5),
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria CGDP nº 005, de 09 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, edição de nº 197.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Corregedora Geral da Defensoria Pública, em Palmas/TO, 11 de março de 2022.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 11/03/2022, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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