Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/03/2022, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Defensoria Pública do Estado do Tocantins com o escopo de promover a operacionalização de obras e recebimento de serviços de engenharia no âmbito institucional.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, exercendo as atribuições legais inerentes:
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SERVIDOR |
CARGO |
MATRÍCULA |
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Weslley Martins Andrade |
Engenheiro |
908782-6 |
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Luciana Campos de Araújo Suarte |
Arquiteta |
908780-0 |
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Odisséia Aguiar Campos |
Gerente de Núcleo II |
908684-6 |
Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/03/2022, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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