Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/03/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila n.º 05.
Processo Eletrônico SEI n.º 15.0.000003081-0.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Alexsander Damasceno Maia.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Arraias-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato n.º 275/2011.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 275/2011, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.333,74 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,38%, o valor de R$ 2.575,98 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), a partir de 18/02/2022, em consonância com o Despacho n.º 034/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0626248).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 5.813,76 (cinco mil, oitocentos e treze reais e setenta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de março de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/03/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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