Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/03/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila n.º 02.
Processo Eletrônico SEI n.º 17.0.000003249-2.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Neyra Ribeiro da Costa Rocha.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Pium-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato n.º 0003/2018.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 003/2018, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.012,32 (um mil e doze reais e trinta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,38%, o valor de R$ 1.117,40 (um mil e cento e dezessete reais e quarenta centavos), a partir de 17/02/2022, em consonância com o Despacho n.º 041/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0627288).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.521,92 (dois mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de março de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/03/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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