Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2022, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 246, DE 09 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP n.º 147/2016, que dispõe sobre a política pública de cotas étnico-raciais nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para cargos de membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários;
CONSIDERANDO o Ofício/ESDEP n.º 076/2021, que solicita a criação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas no âmbito desta Defensoria Pública, nos termos da Resolução supra;
CONSIDERANDO a aprovação dos nomes indicados para compor a referida comissão, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, na 1ª Sessão Ordinária de 4 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, composta pelos seguintes membros:
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NOME |
ENTIDADE |
MEMBRO |
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CELENITA GUALBERTO PEREIRA BERNIERI |
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) |
Titular |
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ADRIANO KARAJÁ |
Conselho Estadual de Educação Indígena |
Suplente |
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KARYLEILLA DOS SANTOS ANDRADE |
PROPESQ – UFT |
Titular |
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ANA LÚCIA PEREIRA |
Docente – UFT |
Suplente |
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GEORGE FRANÇA |
Docente – UFT |
Titular |
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MANOEL MENDES AMORIM |
Docente – UFT |
Suplente |
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NEUTON JARDIM DOS SANTOS |
Defensor Público |
Titular |
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ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO |
Defensora Pública |
Suplente |
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VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES |
Defensora Pública |
Titular |
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DENIZE SOUZA LEITE |
Defensora Pública |
Suplente |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2022, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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