Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 10/03/2022, às 07:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 21.0.000002139-0.
PARTÍCIPES: Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Defensoria Pública do Estado do Acre
Defensoria Pública do Estado do Amapá
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Pará
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de Sergipe
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a instituição do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores - GAETS - para executar a atuação estratégica conjunta das Defensorias Públicas perante o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na qualidade de amicus curiae, ou outra forma de intervenção, a indicação de temas para formação de precedentes qualificados e a participação em audiências públicas, em temas ou processos que possuam repercussão nacional, relevância social e interesses relativos à proteção dos direitos dos usuários das Defensorias Públicas.
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022
VIGÊNCIA: 14/02/2021 a 14/02/2027
SIGNATÁRIOS:
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE/TO - Presidenta do CONDEGE
Domilson Rabelo da Silva Júnior - Defensor Público-Geral – DPE/GO – Vice-Presidente do CONDEGE
Rafson Saraiva Ximenes - Defensor Público-Geral – DPE/BA – Secretário Geral do CONDEGE
Rodrigo Baptista Pacheco - Defensor Público-Geral – DPE/RJ – Secretário Adjunto do CONDEGE
Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - Defensor Público-Geral – DPE/MT
Simone Jaques de Azambuja Santiago - Defensora Pública-Geral - DPE/AC
Diogo Brito Grunho - Defensor Público-Geral - DPE/AP
Ricardo Queiroz Paiva - Defensor Público-Geral - DPE/AM
Elizabeth das Chagas Sousa - Defensora Público-Geral - DPE/CE
Gilmar Alves Batista - Defensor Público-Geral - DPE/ES
Alberto Pessoa Bastos - Defensor Público-Geral – DPE/MA
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira - Defensora Pública-Geral – DPE/MS
Gério Patrocínio Soares - Defensor Público-Geral – DPE/MG
João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo - Defensor Público-Geral – DPE/PA
André Ribeiro Giamberardino - Defensor Público-Geral – DPE/PR
José Fabrício Silva de Lima – Defensor Público-Geral – DPE/PE
Erisvaldo Marques dos Reis - Defensor Público-Geral – DPE/PI
Marcus Vinicius Soares Alves - Defensor Público-Geral – DPE/RN
Antonio Flávio de Oliveira - Defensor Público-Geral – DPE/RS
Hans Lucas Immich - Defensor Público-Geral – DPE/RO
Stélio Dener de Souza Cruz - Defensor Público-Geral – DPE/RR
Renan Soares de Souza - Defensor Público-Geral – DPE/SC
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior - Defensor Público-Geral – DPE/SP
José Léo de Carvalho - Defensor Público-Geral – DPE/SE
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 10/03/2022, às 07:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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