Portaria

N^o 240, DE 08 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0628353 dos autos do SEI 22.0.000000273-2;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Luciana Oliani Braga, titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, patrocinar a defesa técnica do assistido Maurílio Cawar Krahô em sessão plenária do Júri designada para o dia 05 de abril de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000207-63.2014.8.27.2723, em trâmite na comarca de Guaraí-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias de março de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/03/2022, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0628378 e o código CRC BC4608D2.