Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2022, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 064, DE 08 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenação dos Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
CONSIDERANDO a demanda exarada no encaminhamento do Superintendente de Administração e Finanças, no SEI n.º 17.0.000001513-0,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato nº 094, de 11 de março de 2019, incluindo os Servidores abaixo relacionados, nos seguintes termos:
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SERVIDOR |
SISTEMA |
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WESLLEY MARTINS ANDRADE |
- SICAP-LCO |
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JOÃO PAULO ALBUQUERQUE DE SOUZA |
- SICAP-LCO
- PLATAFORMA + BRASIL - SICONV (SISTEMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL) |
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MARIVALDA CAETANO XAVIER |
- SICAP-LCO
- PLATAFORMA + BRASIL - SICONV (SISTEMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL) |
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2022, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0628329 e o código CRC 4E9041D4. |