Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/06/2021, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA No 564, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER em razão de licença maternidade, o período de 31/05/2021 a 06/06/2021, das férias da servidora, PAMELA REBECA BARBOSA RODRIGUES, Assessora Técnica de Defensor Público, matrícula nº 9085041, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 28/05/2021 a 06/06/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/11/2021 a 05/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 31/05/2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos oito dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/06/2021, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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