Apostilamento

Apostila nº 03.

Processo Eletrônico: SEI n.º 16.0.000002745-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Pouso Alto Agropecuária Ltda.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Paraíso do Tocantins-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 007/2017.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 007/2017, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 14.917,27 (quatorze mil, novecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), que passará a ser, após reajuste de 7,00%, o valor de R$ 15.961,48 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) a partir de 21/01/2022, em consonância com o Despacho nº 023/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0620620).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 12.530,52 (doze mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/02/2022, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625904 e o código CRC C6A2ECC6.