Ato

 Nº 060, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001123-9;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU FILHO, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21/02/2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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