Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/02/2022, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 056, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato n.º 020, de 20 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 167, o qual prorrogou a cessão do Assistente de Defensoria Pública RODRIGO URANI DE MORAIS SOUZA à Prefeitura Municipal de Alto Horizonte – GO;
CONSIDERANDO a informação advinda da parte interessada, em consonância ao disposto nos eventos 0614981 e 0624021 do processo eletrônico SEI n.º 18.0.000000151-8;
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente;
CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a pedido, a cessão do servidor RODRIGO URANI DE MORAIS SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, à Prefeitura Municipal de Alto Horizonte – GO, a partir de 04 de março de 2022.
Art. 2º DESIGNAR, provisoriamente, o Assistente de Defensoria Pública, RODRIGO URANI DE MORAIS SOUZA, para atuar junto à Subdefensoria Pública Geral.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de março de 2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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