Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 24/02/2022, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002873-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Tocantinópolis -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2022.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 01/07/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Paulo Gomes de Souza – Prefeito Municipal de Tocantinópolis -TO.
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625710 e o código CRC C1B0C082. |