Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/02/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 05.
Processo Eletrônico: SEI nº 15.0.000002584-1.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Vilmone Carla de Carvalho Pires.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Colméia-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 236/2011.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 236/2011, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.157,30 (um mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,06%, o valor de R$1.273,72 (um mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) a partir de 27/01/2022, em consonância com o Despacho nº 014/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0616399).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.794,08 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/02/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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