Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/02/2022, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 211, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os dias 21 e 22/02/2022, das férias da servidora POLLIANA PEREIRA BARROS, Chefe da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 9083847, agendadas para o período de 24/01/2022 a 22/02/2022, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la nos dias 23/03/2022 e 25/04/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21/02/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/02/2022, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625528 e o código CRC 3173BBE6. |