Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/02/2022, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 05.
Processo Eletrônico: SEI nº 15.0.000002487-0.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Annaldo Pereira da Costa.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Itacajá-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 006/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 006/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 919,73 (novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), que passará a ser, após reajuste de 10,06%, o valor de R$1.012,25 (um mil, doze reais e vinte e cinco centavos) a partir de 22/01/2022, em consonância com o Despacho nº 015/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0616435).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$2.220,48 (dois mil, duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/02/2022, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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