Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/02/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 04.
Processo Eletrônico: SEI nº 15.0.000002393-8.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Tadeu Pogogelski.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Dianópolis/TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 044/2014.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 044/2014, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$10.201,66 (dez mil, duzentos e um reais e sessenta e seis centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,30%, o valor de R$ 10.742,35 (dez mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), a partir de 11/12/2021, em consonância com o Despacho nº 008/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0613177).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 12.976,56 (doze mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/02/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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