Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 053, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Permuta n.º 007/2022, de 07/02/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 177;
CONSIDERANDO que o prazo para impugnação transcorreu sem qualquer oposição ao referido Edital,
RESOLVE:
Art. 1º. Remover DUANN PAULA DAS CHAGAS MORAIS VIANA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para a localidade de Araguatins - TO.
Art. 2º. Remover CARLA MACHADO LIMA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para a localidade de Araguaína - TO.
Art. 3º. As servidoras removidas têm o prazo de 10 (dez) dias para se apresentarem e retomarem o efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do art. 18 da Lei Estadual n.º 1.818/2007.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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