Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 15/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0620458), bem como o Parecer n.º 04/2022, do Controle Interno (evento 0621982) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 28/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0613444, 0613445 e 0613446), em relação às licitantes: TECHNODATA COMPUTADORES LTDA (CNPJ 05.312.367/0001-64), vencedora dos itens 4, 10, 11, 12 e 18, pelo valor total de R$ 40.850,00 (quarenta mil oitocentos e cinquenta reais); O & M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI (CNPJ 10.638.290/0001-57), vencedora dos itens 1, 3, 5, 7 e 15, pelo valor total de R$ 8.555,44 (oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES (CNPJ 10.934.762/0001-19), vencedora do item 20, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); TKL COMERCIAL EIRELI (CNPJ 14.724.532/0001-86), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 17.616,00 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais); M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 27.414.128/0001-58), vencedora do item 14, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); SANDRO PRESTES DE SOUZA (CNPJ 28.493.584/0001-01), vencedora do item 17, pelo valor total de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) e GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM T.I EIRELI (CNPJ 30.426.527/0001-43), vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 10.482,00 (dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 168.303,44 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e três reais e quarenta e quatro centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2022, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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