Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/02/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 168, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/03/2022 a 26/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA, matrícula nº 8865213, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1316/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 132 de 19 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/11/2022 a 26/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/02/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622891 e o código CRC 4D8110AE. |