Portaria

N^o 158, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0622333 dos autos do SEI 22.0.000000338-0.

Considerando as disposições da Resolução-CSDP nº 218/2021, aplicada analogicamente;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da Defensoria Pública de Cristalândia - TO para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Isakyana Ribeiro de Brito Sousa, patrocinar a defesa dos assistidos BRUNO DA SILVA PEREIRA, ADRIAN XALLER OLIVEIRA DOS SANTOS , ALEX ALEXANDRE DE OLIVEIRA , CLEONILSON CARDOSO EVANGELISTA , CYNTHIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, DIVINO RIBEIRO BORGES, DOUGLAS DOS SANTOS DO CARMO, GABRIEL ALVES DOS SANTOS, GABRIEL SOUZA MATOS, JOELTON MOREIRA DAS MERCÊS, MARIA DAS DORES LOPES MOREIRA, MOISES PEREIRA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO e RONALDO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS na audiência de instrução criminal designada no dia 22 de fevereiro de 2022, nos autos do processo criminal nº 0000758-23.2021.8.27.2715, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Cristalândia, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2022. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 14 de fevereiro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 15/02/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622333 e o código CRC A74AB59D.