Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico: SEI nº 20.0.000001629-3.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: A&D Administração de Imóveis e Participações LTDA.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Brasília -DF, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 001/2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2021, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que passará a ser, após reajuste de 5,00%, o valor de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais) a partir de 14/01/2022, em consonância com o Despacho nº 021/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0619210).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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