Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/02/2022, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 050, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da cessão da servidora Érica Do Vale Reis, consoante documentos acostados ao processo SEI nº 18.0.000002368-6;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA LEAL, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17/02/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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