Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/02/2022, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 046, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 008 de 07 de fevereiro de 2022, publicado no DODPE nº. 177 de 07 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 177, referente aos Autos/SEI 22.0.000000211-2,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, da Defensoria Pública de Ponte Alta - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional –TO, para a Defensoria Pública de Novo Acordo – Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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