Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 11/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0618420), bem como o Parecer n.º 03/2022, do Controle Interno (evento 0619779) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 38/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0615942, 0615946 e 0615947), em relação às licitantes: PONTUAL REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.643.835/0001-20), vencedora dos itens 1, 2 e 3, pelo valor total de R$ R$ 174.150,00 (cento e setenta e quatro mil, cento e cinquenta reais) e PROSPERAR PRODUTOS EIRELI (CNPJ 30.802.043/0001-51), vencedora dos itens 4 e 6), pelo valor total de R$ 106.584,00 (cento e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 280.734,00 (duzentos e oitenta mil, setecentos e trinta e quatro reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/02/2022, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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