Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 04/02/2022, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 062 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º do Ato nº 017, de 18 de janeiro de 2022, que determina feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins, nos dias 28 de fevereiro, 01 de março e 02 de março até 12h00min de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 035 de 31 de janeiro de 2022 que suspende o expediente na Defensoria Pública de Wanderlândia – To, no dia 01 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 31/01/2022 às 17 horas a 02/02/2022 às 08 horas
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 14 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 01/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 01/03/2022 às 08 horas a 02/03/2022 às 14 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM
SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 12 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: CAROLINA SILVA UNGARELLI
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 14 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/02/2022 às 17 horas a 07/02/2022 às 08 horas
Plantão: 11/02/2022 às 17 horas a 14/02/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 18/02/2022 às 17 horas a 21/02/2022 às 08 horas
Plantão: 25/02/2022 às 17 horas a 02/03/2022 às 14 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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