Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/02/2022, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 124, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 04 de fevereiro de 2022, os efeitos da Portaria nº 051 de 20 de janeiro de 2022, publicada no DODPE nº 167 de 20 de janeiro de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível e Juizados de Guaraí - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/02/2022, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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