SEI/DPTO - 0557921 - Portaria

Portaria

PORTARIA  Nº 552, DE 02 DE JUNHO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - TO, no período 17 de junho a 16 de julho de 2021.

 

Art. 2º  SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1293 de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.748 de 17 de dezembro de 2020, no período supracitado.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 dias do mês de junho de 2021. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/06/2021, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0557921 e o código CRC 02F9593A.



Publicação

Edição: 21

Data: 07/06/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xekoc-hamym-memoc-loruh-zesar-ridib-revyv-vyvek-mesyt-lyrib-dabyg-hohod-cutib-tucac-vyred-cyfel-hoxax

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